Juízes

Feito o elogio, honesto e sentido, fica uma palavra de crítica: não me parece que os Juízes tenham razão quando culpam exclusivamente os outros! Há culpas próprias que têm que ser expiadas! Desde logo, de uma vez por todos, importa perceber que a existência de uma Associação Sindical é incompatível com o estatuto de titulares de um Órgão de Estado! Depois, urge rever a relação com a comunicação social, que deve ser entendida como um parceiro dos tempos modernos, não como um corja de abutres ignorantes (recordo a forma exemplar como o Colectivo do Caso Joana trabalhou com a Comunicação Social).
Por outro lado, trabalhar muitas horas não significa rentabilidade: se o numero de juízes em Portugal é bastante razoável numa análise comparativa com os restantes países da UE, os resultados são decepcionantes: não se infira das nossas palavras que culpamos os juízes! A pura verdade é que os nossos “processos” estão cheios de actos desnecessários, obrigando os juízes a praticarem quotidianamente largas dezenas de actos inúteis.

Finalmente urge que os Juízes portugueses façam o que sucessivos Governos deixaram na gaveta: sejam os promotores de uma reforma (ou um qualquer eufemismo actual) da Justiça. O Pais não suporta mais um conjunto de medidas avulsas decididas por burocratas e investigadores de secretária. O prestígio da classe não é conciliável com mais omissões. Se nenhum de nós ia tolerar que num Hospital apenas existissem médicos de clínica geral, não podemos acatar como inevitável que os juízes sejam obrigados a ser especialistas de assuntos gerais, acumulando o crime com o cível, família com comercial, recursos de contra-ordenações com propriedade intelectual! Num momento caracterizado pela especialização, em que o Direito é cada vez mais minucioso e específico, é intolerável que os Magistrados sejam generalistas!

O que fica escrito, permite uma acutilante crítica: esta não é uma função dos Juízes mas dos políticos! É certo que sim, mas… ainda há por aí alguém que pense que os políticos querem que os tribunais funcionem bem?

Caso Casa Pia...

Um Pais que conviveu por décadas com a cobarde indiferença perante exploração de crianças no Parque Eduardo VII, encheu o peito de falso pudor por clamar por justiça e morte aos pedófilos!
De todos os quadrantes, multiplicaram-se as posições; todos os responsáveis judiciais e políticos foram unânimes: este caso teria de ser exemplar. E foi!
O “Processo Casa Pia” é um espelho da nossa depauperada justiça! O estudo deste processo mostra a realidade dos nossos Tribunais. Passaram mais de quatro anos e neste momento temos uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma!
O julgamento arrasta-se há mais de dois anos, com centenas de testemunhas para ouvir! Não é previsível que demore menos de dois anos. Depois, seja qual for a decisão, iremos assistir a recursos para o Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça e um ou outro para o Tribunal Constitucional, que sempre dá para arrastar mais a coisa. Com sorte, vai conseguir-se arranjar algo para repetir o julgamento e protelá-lo para a segunda década deste século. É a força do dinheiro a contratar excepcionais advogados, exímios na delicada arte de atrasar ad aeternum um processo, perante as muitas possibilidades de um desactualizado Código de Processo Penal, permissivo a dezenas de manobras dilatórias. Caso este, recorde-se, que começou com uma investigação da Policia Judiciária, que dividiu o tempo entre a função de investigar e a promoção mediática, perante uma Procuradoria Geral da República, tantas vezes errática (felizmente a memória apaga-se no tempo e muitos esquecemos que o PGR declarou solenemente que Carlos Cruz não era suspeito, três dias antes da sua prisão!, entre outras trapalhadas)
Mais de quatro anos depois, os principais Arguidos estão em liberdade (só não fogem do país, porque confiam que nada lhes vai acontecer), outros não chegaram a ser acusados, (alegadamente) outros não foram investigados porque caíram nas boas graças das prescrições ou bafejados por amnistias. Mas, nem tudo se perdeu: venderam-se imensos jornais e as televisões aumentaram a publicidade!
Claro que tudo isto, fará com que um pai que sofra a violação de um filho mate o agressor por não confiar na nossa justiça! Mas isso tem pouca importância: arranja um bom advogado e passam muitos anos até que algo lhe aconteça!